Benefícios

Quais Benefícios Sociais o Trabalhador tem direito

O Seguro Desemprego é um programa criado pelo Ministério do Trabalho e Emprego em parceria com a Caixa Econômica Federal. Ouvimos interesse no seguro desemprego quando vem a ocorrer a demissão, demissão sem justa causa a se lembrar, e perdura até o trabalhador se restabelecer no mercado de trabalho. É direito do cidadão receber o Seguro Desemprego por lei na Constituição Federal, artigo 7º.

Quem tem direito ao Seguro Desemprego?

Para receber o Seguro Desemprego 2019, o trabalhador precisa ter a carteira assinada, trabalhar no mínimo 6 meses na empresa e ter sido demitido sem justa causa.

O benefício também atinge o trabalhador que foi suspenso por estar participando de algum curso de qualificação profissional fornecido pelo empregador, aos pescadores profissionais que ficam parados nos períodos de reprodução dos peixes, àqueles trabalhadores que prestavam serviços em condições semelhantes à escravidão (sem carteira assinada, recebendo menos de 1 salário mínimo, etc.) e que conseguiram sua liberdade, não estar recebendo nenhum benefício da Previdência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte, não possuir renda própria para seu sustento e de sua família, entre outros.

Para saber mais sobre quem pode receber o benefício acesse o site do Ministério do Trabalho e Emprego, e vá à opção outras modalidades.

Os beneficiados são pagos conforme a tabela do Seguro Desemprego 2019, gerada a partir da solicitação do benefício.

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Como se cadastrar em benefícios sociais do Governo

Para fazer o cadastro no Bolsa Família 2019 inicialmente você deve se inscrever no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais), que pode ser realizado diretamente na prefeitura ou no CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) do seu município. Depois de inscrito no CadÚnico, você deverá solicitar o bolsa família cadastro na prefeitura da sua cidade, comparecendo no local com os seguintes documentos:

  • Responsável titular: Identidade, CPF ou título de eleitor;
  • Membros da família: Qualquer documento de identificação, como RG, CPF, título de eleitor, certidão de nascimento ou casamento ou carteira de trabalho. Por precaução, recomendo que leve todos os documentos pessoais de cada membro da família;
  • Comprovação de rende familiar, no caso será necessário que a família comprove que vive com valor igual ou superior a R$ 77,00 mensais e por isso necessita do benefício;

Seleção Bolsa Família

Vale lembrar, que não são todas as famílias que realizam o bolsa família cadastro que recebem o benefício, existe um processo de seleção realizado pelo MDS (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome). A seleção é feita de forma automática, dando preferência para as famílias com menor renda.

Como Receber o Benefício

Para receber o benefício, é necessário possui o cartão Bolsa Família, esse cartão é emitido automaticamente após a aprovação da família no programa. O cartão pode ser recebido em casa através dos correios ou retirado pessoalmente em uma agência da Caixa, essa questão varia de acordo com a cidade. Após receber o cartão do Bolsa Família, o beneficiado precisa ir até uma agência da Caixa ou casas lotéricas para efetuar o cadastramento da senha e poder sacar o benefício.

Calendário Bolsa Família

Depois de cadastrado no programa e com o cartão Bolsa Família em mãos, o beneficiado deve estar atento ao calendário bolsa família 2019, pois nele constam as datas nos quais serão realizados os pagamentos mensais do benefício. Além disso, também é possível consultar saldo bolsa família pela internet e saber quando o seu benefício está disponível para saque.

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