Benefícios

Quais Benefícios Sociais o Trabalhador tem direito

O Seguro Desemprego é um programa criado pelo Ministério do Trabalho e Emprego em parceria com a Caixa Econômica Federal. Ouvimos interesse no seguro desemprego quando vem a ocorrer a demissão, demissão sem justa causa a se lembrar, e perdura até o trabalhador se restabelecer no mercado de trabalho. É direito do cidadão receber o Seguro Desemprego por lei na Constituição Federal, artigo 7º.

Quem tem direito ao Seguro Desemprego?

Para receber o Seguro Desemprego 2019, o trabalhador precisa ter a carteira assinada, trabalhar no mínimo 6 meses na empresa e ter sido demitido sem justa causa.

O benefício também atinge o trabalhador que foi suspenso por estar participando de algum curso de qualificação profissional fornecido pelo empregador, aos pescadores profissionais que ficam parados nos períodos de reprodução dos peixes, àqueles trabalhadores que prestavam serviços em condições semelhantes à escravidão (sem carteira assinada, recebendo menos de 1 salário mínimo, etc.) e que conseguiram sua liberdade, não estar recebendo nenhum benefício da Previdência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte, não possuir renda própria para seu sustento e de sua família, entre outros.

Para saber mais sobre quem pode receber o benefício acesse o site do Ministério do Trabalho e Emprego, e vá à opção outras modalidades.

Os beneficiados são pagos conforme a tabela do Seguro Desemprego 2019, gerada a partir da solicitação do benefício.

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